Mineradoras têm até 31 de dezembro para negociar dívidas com a ANM
Empresas de mineração precisam ficar atentas ao prazo para negociação de débitos não tributários com a Agência Nacional de Mineração (ANM). O período para aderir ao programa Desenrola, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), se encerra no dia 31 de dezembro de 2024.
O programa oferece condições especiais de pagamento, incluindo parcelamento em até 145 meses e descontos que variam de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor, do tempo de inscrição do débito em dívida ativa e do prazo escolhido para quitação.
Como aderir
As mineradoras interessadas devem realizar a solicitação exclusivamente pelo portal supersapiens.agu.gov.br. No site, é possível acessar informações sobre o valor do débito e seguir as etapas para adesão ao programa.
Os pagamentos podem ser efetuados à vista ou em parcelas, permitindo maior flexibilidade para empresas com diferentes capacidades financeiras.
O programa Desenrola
Previsto pela Lei nº 14.973/2024, o programa Desenrola busca facilitar a regularização de dívidas com autarquias e fundações públicas federais. Ele prevê uma transação extraordinária, que concede condições favoráveis para empresas quitarem débitos não tributários e ajustarem suas contas.
Essa iniciativa é considerada essencial para promover a recuperação financeira das empresas de mineração e, ao mesmo tempo, reforçar os cofres públicos, viabilizando investimentos e serviços essenciais.
Pontos importantes
Além da oportunidade de regularização, o Desenrola é uma ferramenta estratégica para empresas que desejam continuar operando com regularidade e participar de futuros projetos ou concessões no setor mineral.
Com o prazo final se aproximando, é crucial que as mineradoras interessadas realizem o processo com antecedência para evitar contratempos. Para mais informações sobre o programa, acesse: www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/desenrola/apresentacao.
