Congresso se mobiliza para avançar PEC da Segurança em meio a pressão por mudanças estruturais
A Câmara dos Deputados deve iniciar, já na próxima semana, o debate sobre a PEC da Segurança Pública, uma das propostas mais aguardadas e também mais sensíveis da atual legislatura. A sinalização partiu do presidente da Casa, Hugo Motta, que classificou o tema como prioritário e determinou que o relatório seja apresentado aos líderes partidários em breve.
A aceleração do debate ocorre em meio ao crescimento da preocupação nacional com o avanço do crime organizado e à percepção de que o atual modelo de segurança, fragmentado entre diferentes esferas de governo, tem dificuldade para responder aos desafios contemporâneos.
O que está em jogo
A PEC da Segurança busca promover uma reformulação profunda na estrutura do Sistema Único de Segurança Pública, elevando-o ao nível constitucional. A mudança pretende dar maior estabilidade às diretrizes que regem a atuação integrada entre União, estados e municípios, fortalecendo mecanismos de coordenação, unificação de protocolos, compartilhamento de informações e estabelecimento de metas comuns.
Entre os pontos centrais da proposta está a ampliação das competências da União, sobretudo no que diz respeito à atuação das polícias federais e à organização nacional das estratégias de combate ao crime. O texto também consolida fundos permanentes destinados ao financiamento das políticas de segurança e do sistema penitenciário, garantindo previsibilidade orçamentária a setores historicamente marcados pela instabilidade de recursos.
Articulação e expectativas
Ao anunciar o avanço do debate, Hugo Motta reforçou que o tema exige responsabilidade e rapidez, mas também cuidado para evitar disputas político-partidárias que possam travar o processo. O relator, Mendonça Filho, vem dialogando com diferentes bancadas para construir uma versão que reúna apoio suficiente para superar as exigências constitucionais, que demandam ampla maioria.
A estratégia da Câmara é que o texto seja discutido inicialmente em comissão especial antes de seguir ao Plenário. A expectativa é que, mantido o ritmo acelerado, a proposta possa ser votada ainda este ano, embora os obstáculos políticos e técnicos continuem significativos.
Resistências e pontos de tensão
Apesar do discurso favorável à modernização da segurança pública, governadores e especialistas têm manifestado preocupação com a possibilidade de que a União assuma competências hoje exercidas pelos estados. Para eles, uma centralização excessiva pode comprometer a autonomia regional e criar desequilíbrios na execução das políticas locais.
Também há questionamentos sobre o risco de politização das estruturas federais de segurança, especialmente em um país de dimensões continentais e com realidades tão distintas. Parlamentares de diferentes correntes defendem salvaguardas que evitem o uso indevido das forças federais e garantam equilíbrio entre coordenação nacional e liberdade de ação dos estados.
O desafio de equilibrar urgência e cautela
O momento é de pressão. Por um lado, a população exige respostas rápidas e eficazes diante da escalada de violência e do fortalecimento de organizações criminosas. Por outro, qualquer mudança constitucional precisa ser amplamente negociada para evitar falhas que possam comprometer direitos, o pacto federativo ou a própria eficiência do sistema.
A PEC da Segurança chega ao centro do debate parlamentar como símbolo da disputa entre o desejo de modernização e a necessidade de preservar estruturas democráticas e federativas. As próximas semanas serão determinantes para definir se haverá consenso suficiente para alterar a Constituição ou se o país continuará apostando em modelos fragmentados de enfrentamento ao crime.
Para o Congresso, a votação dessa proposta representa mais do que uma reforma institucional: torna-se um teste de maturidade política e de capacidade de diálogo em um tema que toca o cotidiano de todos os brasileiros.
