O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar a atuação dos representantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). A investigação busca verificar se decisões do colegiado teriam sido influenciadas por interesses econômicos e imobiliários em prejuízo da preservação do patrimônio histórico da capital paulista.

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. A apuração pretende verificar a existência de eventuais atos de improbidade administrativa e possível dano moral coletivo relacionados às decisões tomadas pelo conselho.

A investigação teve início após representação apresentada pela Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (Appit), entidade que, nos últimos anos, tem se posicionado de forma crítica em relação a diferentes intervenções envolvendo bens protegidos pelo patrimônio histórico da cidade.

Entre os casos citados pela associação estão discussões sobre a situação da Escola Panamericana de Artes, intervenções na Serraria do Parque Ibirapuera, questões envolvendo o Parque da Água Branca e o Museu da Casa Brasileira, além da demolição de antigas vilas operárias na zona leste e da histórica vilinha localizada na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves.

Um dos episódios que mais chamou atenção foi a reavaliação do tombamento da Escola Panamericana de Artes. O tema voltou à pauta do Conpresp nesta segunda-feira (3), apenas dois meses após uma decisão anterior, gerando questionamentos por parte de representantes da sociedade civil que defendiam a manutenção do entendimento já adotado pelo conselho.

Após nova análise, os conselheiros decidiram manter o tombamento do imóvel, preservando a proteção patrimonial do edifício.

Na portaria que determinou a abertura do inquérito, o Ministério Público destaca a existência de indícios de um possível padrão de flexibilização dos instrumentos de preservação do patrimônio histórico. Segundo o documento, esse comportamento poderia ser observado por meio da revisão ou redução de proteções anteriormente concedidas, da relativização de diretrizes de preservação, da aprovação de intervenções consideradas potencialmente incompatíveis com imóveis tombados e da recorrência de discussões sobre o chamado “destombamento” de bens protegidos.

O promotor responsável pela investigação pretende apurar se essas decisões respeitaram os princípios legais que orientam a preservação do patrimônio cultural ou se houve influência de fatores externos incompatíveis com a finalidade do órgão.

Em resposta aos questionamentos, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa afirmou que todas as decisões do Conpresp são tomadas de forma colegiada e seguem critérios estritamente técnicos, observando a legislação vigente de proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental.

A abertura do inquérito ocorre em um momento de intensos debates sobre o futuro de imóveis históricos na capital paulista. Especialistas em preservação defendem que o patrimônio cultural representa parte da memória e da identidade da cidade, enquanto diferentes setores também discutem formas de conciliar conservação, desenvolvimento urbano e requalificação de áreas históricas.

Com a investigação em andamento, o Ministério Público deverá reunir documentos, ouvir representantes dos órgãos envolvidos e analisar os processos administrativos que motivaram as decisões questionadas. O objetivo é verificar se houve irregularidades na atuação do conselho e assegurar que a política de preservação do patrimônio histórico seja conduzida em conformidade com a legislação e com o interesse público.